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[ PT ]

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) gostaria de agradecer a todos os que contribuíram de alguma forma, durante os últimos meses, para que conseguíssemos angariar o montante necessário para pagar os honorários do advogado que aceitou o nosso caso e para que tornasse possível todas as pequenas vitórias que a PALP tem conseguido. Mas precisamos novamente da sua ajuda!

A história da PALP começou em 2015, quando foi criada por cidadãos e entidades variadas, com o objetivo de incentivar o debate público sobre a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal.

Para contestar o início de prospecção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – o “furo de Aljezur” – , a 27 de Abril de 2017 interpusemos uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e a Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de forma a impugnar o acto administrativo que permite ao consórcio ENI/Galp avançar com a perfuração.

A providência cautelar foi, entretanto, resolvida a nosso favor em agosto de 2018. Foi graças à providência cautelar da PALP e de todos os que contribuíram para ela que o furo de Aljezur não se realizou em 2018, como comprova a carta de rescisão mais tarde enviada ao Ministério do Ambiente em Outubro. No seguimento dos desenvolvimentos, as concessionárias comunicaram ao Governo a sua intenção de abandonar o projecto, tendo os contratos e as licenças dos mesmos expirado em Janeiro de 2019. Posteriormente, o Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a decisão do Tribunal de Loulé - que dava razão à PALP - mas esta decisão não teve efeitos práticos, pois os contratos já haviam caducado.

O que se passou a seguir foi uma prova de que não estamos sozinhos na defesa do Ambiente, uma vez que o Ministério Público contestou esta última sentença, demonstrando que há princípios que não podem ser ignorados! O caso seguiu assim para o Supremo Tribunal Administrativo e a PALP anexou a este processo mais alegações que suportam o nosso caso, que passa assim a ser também do MP.

Os processos em Tribunal são, por definição, muito dinâmicos e a angariação de fundos continua a decorrer precisamente porque ainda não houve lugar à liquidação total dos últimos desenvolvimentos.

Tudo continuaremos a fazer para impedir este atentado, mas continuamos a precisar da sua ajuda. Os custos já ascenderam a vários milhares de euros, sendo muito difíceis de suportar pelas entidades sem fins lucrativos que compõem a PALP, e, por esse motivo, lançámos e mantemos esta campanha de angariação de fundos.

Toda e qualquer contribuição é útil e valiosa!

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[ EN ]



The Algarve Free of Petroleum Platform (PALP) would like to thank all those who have contributed in some way during the last few months so that we could raise the necessary amount to pay the fees of the lawyer who accepted our judicial case. What we explain below would not have been possible without the help of all who contributed and were tireless in sharing our cause and the means to help.

The history of the PALP began in 2015, when it was created by citizens and various entities, with the aim of encouraging public debate on prospecting, research, development and production of oil and natural gas in Portugal.

To avoid the start of the exploration in the Natural Park of Southwest Alentejo and Costa Vicentina - the "Aljezur drill" -, on April 27, 2017 we filed an injunction against the Ministry of the Sea and the Directorate General of Natural Resources, Security and Marine Services (DGRM) in order to challenge the administrative act that allowed the ENI/Galp consortium to proceed with drilling.

The injunction was happily resolved in our favor in August 2018. It was thanks to this injunction and to all of those who contributed to it that the Aljezur drill was not made in 2018, as evidenced by the letter of resignation later sent to the Ministry of the Environment in October. Following the developments, the concessionaires notified the Government of their intention to abandon the project, and their contracts and licenses expired in January 2019. Subsequently, a second court repealed the decision of the Court of Loulé - which was right to PALP - but this decision had no practical effect, since the contracts had already expired.

What happened next proved that we are not alone in the defense of the Environment, since the Public Ministry has challenged this last sentence, demonstrating that there are principles that can not be ignored! The case went on to the Supreme Administrative Court and PALP attached to this appeal further allegations that support our case, which thus also became a Public Ministry's case.

Court proceedings are, by definition, very dynamic and the fund-raising continues to run precisely because there has not yet been a complete settlement of the latest developments.
We will continue to do everything to stop this attack, but we still need your help. The costs of the courts and lawyers have already risen to several thousand euros and are very difficult to support by the non-profit organizations  and people that integrate PALP, and for this reason we have launched and still maintain this crowdfunding. Every little contribution is useful and valuable!