Mamadou Não Segue Sozinho

PT-ENG (below)

"Todos os arguidos intervenientes em cada uma das agressões a ofendidos acima descritas atuaram em comunhão de esforços, querendo atingir a integridade física e a vida dos ofendidos, por serem indivíduos de raça negra." Esta foi a conclusão do Supremo Tribunal de Justiça quando condenou os envolvidos na noite de 12 de junho de 1995, em que Alcindo Monteiro foi assassinado e vários afrodescendentes foram espancados no Bairro Alto, em Lisboa, por um grupo organizado de neonazis. Entre eles estava Mário Machado, que depois disto se notabilizou por uma longa carreira de crimes pelos quais também foi sendo condenado a duras penas de prisão, naquilo a que a juíza agora chamou de "processo de ressocialização".

No dia 20 de outubro, o tribunal decidiu condenar por difamação o ativista antirracista Mamadou Ba por ter escrito que Mário Machado foi "uma das principais figuras do assassinato de Alcindo Monteiro". Não apenas por defender com empenho a violência sobre as minorias, mas por, naquela noite fatídica, ter atuado em "comunhão de esforços" com o objetivo de "atingir a integridade física e a vida dos ofendidos, por serem indivíduos de raça negra", espancando vários deles com um pau.

Quando Mário Machado decidiu lançar uma campanha de charme mediático para regenerar a sua imagem (falando até de erros judiciais), sem nunca abandonar o seu discurso de ódio, foram muitos os que recordaram o seu cadastro criminal e político. Como deixou claro num vídeo que publicou, o dirigente neonazi escolheu os alvos dos seus processos com critérios políticos, opção que confirmou no momento da condenação. Curiosamente, o único que chegou a julgamento, por decisão do juiz Carlos Alexandre, foi Mamadou Ba.

Quando a justiça falha, e sendo feita por humanos ela pode sempre falhar, e contribui para a normalização do ódio e do racismo, servindo para branquear o passado e o presente de alguém que mantém ambições políticas, os cidadãos exigentes têm o dever de contribuir para que ela seja corrigida. É para nós intolerável que o Estado de Direito seja usado por neonazis para silenciar a verdade e condenar a resistência ao racismo.

Mamadou Ba não foi escolhido como alvo preferencial por razões pessoais ou porque as suas acusações tenham sido as mais explícitas ou com maior visibilidade. Foi escolhido por Mário Machado por ser negro, por ser um português nascido no Senegal, por ser um dos rostos mais conhecidos da luta antirracista. Por ousar levantar a cabeça e a voz em nome de muitos. E é nesta altura que temos de dizer que ninguém larga a mão de ninguém.

Mamadou Ba já fez saber que usará os instrumentos que o Estado de Direito lhe garante para levar a justiça até às últimas instâncias, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos incluído, se tal for necessário. Sabemos que essa é uma caminhada onerosa. E sabemos que a sua luta é mais do que sua. É de todos nós. De democratas que resistem ao crescimento dos fascismos e recusam o regresso das monstruosidades do passado.

Os abaixo-assinado apelam a que contribuam para um fundo que terá como primeiro objetivo cobrir a totalidade das custas judiciais e despesas conexas do processo de Mamadou Ba, que falou em nosso nome. A verba sobrante, se adesão for a que esperamos, será usada para casos similares ou de violência policial e racismo, com garantias de transparência no montante conseguido e nas despesas a que é destinado. O valor recebido por essa campanha, que será aplicado para cobrir os custos citados acima, será integralmente enviado ao Mamadou, através de transferência em conta bancária de sua escolha.

Primeiros subscritores ao final do texto em inglês.

(ENGLISH)

MAMADOU IS NOT ALONE

"All the defendants involved in each of the attacks on the victims described above acted in common efforts, with the intention to harm the physical integrity and lives of the victims, as they were black individuals." This was the conclusion of the Portuguese Supreme Court of Justice when it sentenced those involved on the night of June 12, 1995, in which Alcindo Monteiro was murdered and several people of African descent were beaten in Bairro Alto, Lisbon, by an organized group of neo-Nazis. Among them was Mário Machado, who, after this incident, became notable for a long career of crimes for which he was also sentenced to harsh prison terms, in what the judge now defines as a "resocialization process."

On October 20, the court decided to convict anti-racist activist Mamadou Ba of defamation for writing on social media that Mário Machado was "one of the main figures in the murder of Alcindo Monteiro". Not only for actively advocating violence against minorities, but also for participating in a "collective effort" on that fateful night to harm the physical well-being and lives of the victims, who were black individuals, by beating several of them with a stick.

When Mário Machado decided to launch a media charm campaign to rehabilitate his image, despite never renouncing his hate speech, many people recalled his criminal and political history. As he explicitly stated in a video he published, the neo-Nazi leader selected his targets for prosecution based on political criteria, a fact he confirmed during his trial. Interestingly, the only person who faced trial, by the decision of Judge Carlos Alexandre, was Mamadou Ba.

When justice fails, which is always a possibility given that it is administered by humans, it can contribute to the normalization of hatred and racism. This can result in the whitewashing of the past and present actions of individuals who maintain political ambitions. In such cases, it is the responsibility of citizens to actively work towards correcting these injustices. It is unacceptable that the justice system is manipulated by neo-Nazis to suppress the truth and condemn those who resist racism.

Mamadou Ba was not singled out as a target due to personal reasons or because his accusations were the most explicit or visible. He was targeted by Mário Machado because of his race, his status as a Portuguese citizen born in Senegal, and his prominent role in the anti-racist movement. Mamadou Ba dared to speak out on behalf of many others and for this reason, it is crucial that we stand together and support one another.

Mamadou Ba has expressed his intention to utilize the legal mechanisms provided by the justice system to seek justice, even if it means taking the case to the European Court of Human Rights. We are aware that this can be a costly endeavor. However, we also recognize that his fight extends beyond himself and encompasses all of us. It is a battle fought by democrats who resist the rise of fascism and vehemently reject the resurgence of past atrocities.

We, the undersigned, appeal for contributions to a fund that aims to cover the full legal expenses of Mamadou Ba's case, as he has spoken on behalf of all of us. If the response is as anticipated, any remaining funds will be allocated to similar cases involving police violence and racism, with a commitment to transparency regarding the amount raised and how it is utilized.

Thank you to the first subscribers and those who have already contributed to the fund. Your support is greatly appreciated and will help ensure that justice is pursued in Mamadou Ba's case and in other cases involving police violence and racism. Together, we can make a difference and stand up against injustice.

Alexandra Lucas Coelho

Alma Rivera

Ana Balona de Oliveira

Ana Drago

Ana Gomes

Ana Paula Costa

Ana Teixeira Pinto

André Barata

André Carrilho

António Brito Guterres

António Filipe

Bruno Gonçalves

Capicua

Carlão

Carmo Afonso

Cíntia Gil

Claúdia Semedo

Cleo Diára

Cristina Roldão

Daniel Oliveira

Daúto Faquirá

Dino d'Santiago

Diogo Faro

Ekua Yankah

Fabian Figueiredo

Filinto Elísio Correia e Silva

Flávia Paladino

Gisela Casimiro

Hoji Furtunato

Inocência Mata

Isabel Moreira

Isabel Pires de Lima

Isabél Zuaa

João Ferreira

João Oliveira

Joāo Paulo Batalha

João Rosário

João Salaviza

Jorge Costa

José Eduardo Agualusa

José Soeiro

Kalaf Angelo

Luísa Semedo

Manuel Loff

Maria Gil

Mariana Mortágua

Marisa Matias

Marta Lança

Matamba Joaquim

Miguel Vale de Almeida

Myriam Taylor

Paula Cardoso

Paulo Taylor

Pedro Coquenão

Pedro Eiras

Pedro Vieira

Renée Nader Messora

Rita Rato

Rui Tavares

Sandra Pereira

Selma Uamusse

Sofia Aparício

Telma T-Von

Vhils

Xullaji

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(a special thanks to the translators and cover designer !)