Stop the destruction of Praia da Luz natural land

The Associaçao Miradouro da Luz is campaigning to stop the construction of 29 villas on Reserva land at the site of one of the only remaining wild and open spaces in Praia da Luz. We believe this development is not legal. It does not comply with current planning laws, it does not meet the requirements of the Lagos Municipal Development Plan, and it will destroy the natural environment of P. Luz.

The site in question is between Reserva da Luz and Porto Dona Maria, along the cliff walk from Luz to Burgau. The development plan dates back to 1974, and in 1985 the Council declared that approval of this plan had expired. In 2021 the developer signed a contract with the Council to complete infrastructure works (roads, sewers, etc.) at the proposed development site. However, the works agreed upon were as per the infrastructure standards and methods of 1974, which in 2022 are considered obsolete and unacceptable. The proposed site is an ecological area. As the development license has expired, it is not legal for the developer to proceed with any such work. All new developments must comply with current regulations. On 30 September 2022, after our intervention, the Council quickly issued an "embargo", effectively stopping all clearance work for 6 months. The Council justified the order by saying that the developer went far beyond the clearance of land for infrastructure works and began total land clearance destroying the natural habitat in areas not yet licensed.

We are asking the community and all visitors and people who care about Luz's responsible development to help us fight this case. We urgently need funds to cover legal expenses to show the Council the illegality of this proposal and to take the case to court, if necessary. Funds are required to commission expert reports presented to the Council and the judicial courts and to publicize this campaign so we can be sure the wider community is aware of the proposed destruction of our environment. Please donate. Thank you for helping us preserve our natural environment.

A Associação Miradouro da Luz está a promover uma campanha para impedir a construção de 29 moradias em terreno da Reserva Ecológica, na zona costeira da Ponta da Gaivota, na Praia da Luz. Defendemos que o loteamento urbanístico previsto viola a legislação em vigor.

O loteamento situa-se entre a Reserva da Luz e o Porto Dona Maria, junto à falésia. O alvará remonta a 1974 mas foi entretanto declarado caducado em meados 1985. Em 2021, o promotor imobiliário assinou um contrato com Câmara para execução de obras de infraestruturas (por exemplo, estradas, esgotos, etc.) segundo os projectos obsoletos de 1974 que já nada têm a ver com as necessidades e técnicas de urbanização actuais. Em 30 de setembro de 2022, a Câmara Municipal embargou os trabalhos iniciados interrompendo-os por um período de 6 meses. Foi alegado, no embargo, que os trabalhos estariam a estender-se para a área de lotes que ainda não está licenciada e que estavam a desbravar toda a área agreste, com a consequente destruição do habitat natural. Acreditamos que o loteamento é ilegal. Não cumpre as leis de planeamento em vigor, não cumpre os requisitos do Plano Municipal de Lagos e destruirá o ambiente natural da Luz.

Pedimos à comunidade e a todos os visitantes e pessoas que se preocupam com o desenvolvimento sustentável da Luz que nos ajudem a combater este caso. Precisamos urgentemente de fundos para cobrir as despesas legais para demonstrar à Cãmara Municipal de Lagos a ilegalidade deste loteamento e levar o caso a tribunal, se necessário. São necessários fundos para encomendar relatórios de especialistas para instrução do tribunal judicial e para divulgar esta campanha para que possamos ter certeza de que a comunidade em geral está ciente do risco de destruição do meio ambiente. Por favor, faça um donativo. Agradecemos toda a ajuda na preservação do nosso meio ambiente natural.